“Sirvam nossas façanhas de modelo a toda terra”. Preço das passagens cai em Porto Alegre.

Sirvam nossas façanhas de modelo a toda terra. E que não seja o primeiro de todos os protestos que você pode (deve) fazer. Hoje fiquei arrepiado ao ouvir a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que suspendeu nesta o aumento da tarifa de ônibus em Porto Alegre, que passou de R$ 2,85 para R$ 3,05 em 25 de março. Obrigado Hilbert Maximiliano Akihito Obara que considerou abusividade no aumento das passagens, de conformidade com aprofundada análise realizada pelo Tribunal de Contas do Estado. Muito mais do que uma luta por 20 centavos, trata-se de uma luto por nossos direitos! Porto Alegre tu é demais…

 Segundo o Ministério Público de Contas (MPC), que pediu a revisão, a decisão poderia deixar a tarifa até 10% mais barata que a atual. A ação cautelar, de autoria dos vereadores do Psol Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, argumentava que a suspensão era necessária pela “ocorrência de ilegalidades administrativas e infringências aos princípios da legalidade e moralidade administrativa, em flagrante prejuízo da população”. Em sua decisão, o magistrado afirma que “a documentação referida evidencia a não contabilização de receitas com publicidades, despesas não permitidas sendo contabilizadas, além de aparente cálculo tarifário equivocado, utilizando-se de metodologias impróprias para mascarar uma inexistente necessidade de aumento, saltando aos olhos especialmente a inclusão indevida de frota reserva, que cria um aumento de despesa não real”. “Percebe-se, assim, não haver sustentação para o aumento tarifário pretendido pelos réus”, escreve o juiz.

 O juiz ainda destacou que “a esmagadora maioria dos cidadãos que utilizam frequentemente esse serviço público de transporte são pessoas de parcos recursos e raramente dispõem de outros meios alternativos de locomoção. Desse modo, acabam tendo um comprometimento considerável da renda utilizada para a manutenção dos mesmos e de seus familiares”.

A prefeitura já informou que não vai recorrer da decisão! Finalmente posso cantar: O povo unido jamais será vencido!

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